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20-09-2010

DREC garante que encerramento de escolas decorreu dentro da lei.


A Direcção Regional de Educação do Centro diz que o encerramento de escolas do 1º ciclo em Aveiro decorreu de acordo com a lei e ...

A Direcção Regional de Educação do Centro diz que o encerramento de escolas do 1º ciclo em Aveiro decorreu de acordo com a lei e acordos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Helena Libório lembra que os encerramentos em Eirol e Aradas foram debatidos em Abril e foram justificados pelo número de alunos e pela qualidade pedagógica: “Estas crianças estavam em escola de lugar único e quatro anos de escolaridade com um professor. As crianças não estavam nas condições pedagógicas que permitam assegurar a melhor concretização do currículo, por um lado, e a melhor concretização da escola a tempo inteiro, por outro. Foi por isto que aquelas escolas encerraram. Quer nos termos da resolução do Conselho de Ministros, quer nos termos do acordo que veio a ser assinado entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério da Educação, não havia razão para que as escolas não encerrassem. O acordo com a ANMP também é claro no que diz respeito ao acordo. Só quando não há condições físicas ou pedagógicas é que a escola não tem condições para encerrar. Neste caso, as condições físicas e pedagógicas existem, os alunos de Eirol foram deslocados para a EBI de Eixo e estão integrados em turmas de ano único". A DREC justifica que o processo foi debatido atempadamente.


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